O Senado aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 688, que autoriza o governo federal a apoiar hidrelétricas após perdas geradas pela seca, e o texto agora segue para sanção presidencial.
A MP foi aprovada com 44 votos a favor e 20 contrários sob protestos de senadores da oposição, que avaliam que a medida vai elevar tarifas para consumidores de energia.
A conversão da MP em lei é considerada crucial por investidores para dar segurança jurídica ao leilão de hidrelétricas existentes agendado para quarta-feira, com o qual o governo federal espera arrecadar até 17 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga junto aos vencedores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 3 de novembro o detalhamento da proposta de apoio às geradoras autorizada pela MP 688, que define regras sobre o risco de seca em hidrelétricas e autoriza a União a cobrar bônus de outorga no leilão.
Pelas novas regras, as empresas que investem em hidrelétricas poderão escolher quanto do chamado “risco hidrológico” desejam assumir –eventuais déficits hídricos que passassem desse patamar seriam repassados às tarifas, em vez de serem arcados pelas geradoras.
Em troca desse acordo, as elétricas precisarão também se comprometer a retirar ações judiciais com as quais obtiveram proteção contra novas perdas de faturamento com a seca.
As liminares, que já ultrapassam uma centena, levaram a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a paralisar a liquidação financeira de contratos de energia referente a setembro, que aconteceria no início deste mês, à espera do fim das negociações entre Aneel e empresas.
Fonte: Reuters
