Diversas localidades da sede e zona rural do Cedro estão recebendo um serviço de manutenção na iluminação pública executado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura. O objetivo da ação é deixar as vias mais iluminadas, fornecendo sensação de segurança aos cidadãos.
Conforme os artigos 30 e 149-A da Constituição Federal, cabe aos municípios as funções de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos, incluindo a iluminação pública.
A legislação do setor elétrico brasileiro define a iluminação pública como “serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
