O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, a adoção de medidas para desobstrução da estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio, que teve o acesso bloqueado pela obra de um complexo de energia solar. Isso deve ser feito no prazo de 30 dias.
Na recomendação, a promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade, a via foi interditada pela obra de instalação do Complexo Belmonte, composto por parques de usinas fotovoltaicas.
Ainda de acordo com a promotora, a estrada foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984, mas não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O problema atual surgiu após a empresa do Complexo Belmonte firmar acordos com proprietários das terras e bloquear a estrada, dificultando a mobilidade de quem mora no referido sítio.
“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, salienta Gabriela Tavares no documento.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
