Dezenas de pessoas defenderam ontem (1º) em praça pública, no Centro do Rio, a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, interrompido há um ano por pedido de vista do pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A ação, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi apresentada em 2011 e determina o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. Houve manifestação também na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com um dos organizadores do ato no Rio, Ricardo Henningsen, militante do PSOL, o pedido de vista que interrompeu o julgamento faz um ano hoje (2), mas o ato foi antecipado por causa dos feriados da Semana Santa.
“Se o julgamento não tivesse sido interrompido, as eleições de 2014 talvez não tivessem recebido R$ 3 bilhões de empresas, e os políticos eleitos estariam menos comprometidos com os interesses dessas empresas. A questão já estava ganha há um ano, pois foram 6 votos a 5 dos 11 ministros do Supremo. Nada mais justo que nosso excelentíssimo ministro do Supremo [Gilmar Mendes] devolva essa ação”, comentou Henningsen.
No dia 2 de abril do ano passado, a maioria dos ministros do Supremo votou pelo fim das doações de empresas a campanhas políticas por concluir que esse tipo de financiamento fere cláusulas pétreas da Constituição. O resultado não foi homologado, porque Gilmar Mendespediu vista do processo.
No local, estavam sendo recolhidas assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular 6.316/2013, que também proíbe o financiamento de campanha por empresas e estabelece a doação do financiamento democrático de campanha. O projeto institui eleições proporcionais em dois turnos, define a paridade de gênero nas listas eleitorais e fortalece os mecanismos de democracia direta para garantir participação da sociedade em decisões nacionais importantes. A ação foi elaborada pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas com cerca 100 entidades da sociedade civil, como a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Fonte: Agência Brasil
