O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em plenário nesta terça-feira (1º) que apresentará um projeto de lei para que a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal possa ser retomada em 2017. Renan disse, ainda, que comunicou sua decisão ao presidente da República, Michel Temer.
O prazo para a regularização desses bens no exterior terminou à meia-noite.
Segundo balanço divulgado pela Receita nesta terça, o governo arrecadou R$ 50,9 bilhões com a repatriação, referentes à regularização de R$ 169,9 bilhões.
Pelas regras, ao aderir ao programa, o contribuinte paga uma alíquota de 15% de Imposto de Renda, mais 15% de multa.
“Quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano, para que, da mesma forma que nós vamos em 2016 uma receita adicional de mais de R$ 60 bilhões com a repatriação, nós possamos já nos primeiros dias de janeiro reabrir o prazo para que tenhamos, pelo menos, uma receita igual no ano de 2017”, afirmou Renan Calheiros, acrescentando que irá protocolar o projeto na próxima terça (8).
Mais cedo, nesta terça, ao apresentar o balanço, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o programa de repatriação foi “bem-sucedido” e, questionado sobre a possibilidade de reabertura, no futuro, do prazo do programa, disse entender que não há necessidade.
Fonte: G1
