O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira (19), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, a possibilidade de redução gradativa (até a extinção) da multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) que as empresas têm de pagar em casos de demissão sem justa causa.
Nesta terça-feira, o Congresso vai se reunir (sessão conjunta de deputados e senadores) para votar os vetos presidenciais em seis projetos já aprovados pelos parlamentares, entre os quais o que prevê o fim da multa. O lider do PT na Câmara, deputado José Guimarães, fez “apelo” para que esse veto não seja colocado em votação.
“Independentemente se vai entrar na pauta ou não [da sessão de análise dos vetos], se essa é a intenção dos líderes ou não, nós podemos evoluir para uma solução gradativa. Essa multa poderia ser gradativamente eliminada: 20% [da multa retirado] em 2014, 40% em 2015, mais 40% em 2016, de modo a não afetar o equilíbrio das contas públicas”, disse Renan.
O veto ao fim da multa é um dos mais polêmicos na pauta da sessão do Congresso. Governistas e oposicionistas dizem acreditar na derrubada do veto.
O governo defende que o veto seja mantido como forma de evitar perda de recursos aplicados atualmente no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida e no Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A contribuição foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Empresários defendem o fim da multa. O presidente da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) foi ao Congresso pedir a derrubada do veto da presidente.
Renan negou que, na audiência com Dilma, tenha feito acordo para a votação dos vetos, mas afirmou que o Legislativo está preocupado com as contas públicas.
“O Legislativo tem muita preocupação com a questão fiscal. O Brasil não pode neste momento, dar um tiro no pé, passar um sinal distorcido. [É] muito importante manter o equilíbrio das contas públicas”, declarou.
Fonte: G1
