Para fechar as contas no relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, o governo incluiu R$ 11,316 bilhões de receitas extraordinárias e outros R$ 59,818 bilhões em receitas relativas ao que o governo denomina “medidas adicionais de incremento da arrecadação”, totalizando mais de R$ 70 bilhões. Entre essas medidas adicionais, o governo cita a volta da CPMF, que arrecadaria R$ 10,159 bilhões de março a dezembro deste ano e a repatriação de ativos do exterior, com a qual espera arrecadar R$ 35 bilhões – a última previsão era R$ 21 bilhões.
No relatório anterior, feito em fevereiro, o governo previa mais de R$ 47 bilhões em receitas extraordinárias neste ano e incluía entre essas receitas a CPMF, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, e a repatriação, que já foi sancionada, mas o montante que efetivamente entrará no caixa depende da vontade de quem tem recursos a repatriar.
No relatório atual, as duas receitas deixaram de ser consideradas extraordinárias. Entre as medidas adicionais de incremento da arrecadação, o governo também colocou o fim da desoneração de PIS/Cofins dos computadores, que renderá um acréscimo de R$ 6,091 bilhões ao fisco, operações com ativos com efeito na arrecadação tributária, com que espera arrecadar R$ 3,973 bilhões, e o aumento da alíquota de IOF para operações do BNDES, que acrescentará R$ 2,5 bilhões, entre outros.
Meta
O relatório entregue ontem foi feito com base na meta de superávit primário oficial, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, é de R$ 30,6 bilhões para o setor público, R$ 24 bilhões para o governo central e outros R$ 6,6 bilhões para os Estados e municípios.
Fonte: Agência Estado
