O relator da PEC do teto de gastos, senador Eunício Oliveira, do PMDB, manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou a única emenda apresentada à proposta: a da senadora petista Gleisi Hoffmann, que pedia a realização de um referendo com a população antes de a PEC entrar em vigor.
Na leitura do relatório, Eunício fez uma defesa enfática da PEC, que estabelece um limite para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos com possibilidade de revisão depois de dez anos.
O senador Eunício Oliveira explicou ainda que a proposta estabelece limites individuais para cada poder e que os gastos poderão até ultrapassar a inflação, desde que outra despesa cresça em ritmo mais lento.
As punições para quem não cumprir a medida se concentram no controle de gastos com pessoal, como a proibição de contratação de novos servidores, de concessão de reajuste e benefícios. Aqueles já concedidos antes da promulgação da PEC, no entanto, serão mantidos.
Fonte: Agência Brasil
