Em outra medida para incentivar a indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (15) a redução da alíquota de Imposto de Renda sobre lucros no exterior de empresas brasileiras, de 34% para 25%. O anúncio foi feito na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, após reunião com executivos da indústria nacional.
A medida já valia para os setores de alimentos, bebidas e construção civil. A partir de outubro, o benefício será estendido a todo o setor manufatureiro.
Ele funciona da seguinte maneira: as multinacionais brasileiras ganham um crédito presumido de 9% no imposto devido sobre o lucro no exterior. Ou seja, a alíquota, que atualmente é de 34%, passará a ser de 25%.
Mantega afirmou que o objetivo das medidas é que as empresas paguem os impostos e mantenham a competitividade. “Na prática, a desoneração tributária representa um equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras”, disse Mantega.
“Redução de tributos é uma demanda do setor manufatureiro. Outra demanda é o crédito. Lá fora, a indústria paga 2%, 3% para pagar máquinas e equipamentos. Procuramos fazer as mesmas coisas aqui no Brasil com o Programa PSI [Programa de Sustentação dos Investimentos]”, completou.
Ainda nesta segunda foi publicado o decreto sobre a retomada do Reintegra, programa que também incentiva exportações por meio da devolução de uma parte do valor da venda dos produtos industrializados por meio de créditos do PIS e Cofins. Ele passa a abranger o álcool e o açúcar.
O novo Reintegra ainda não está valendo: segundo a Receita Federal, ainda falta Mantega publicar uma portaria com a alíquota de devolução dos tributos neste ano, que será de 0,3%. Em 2015, o percentual de devolução será maior, de 3%, confirmou o ministro.
Fonte: G1
