Foi sancionada pelo prefeito do Recife, João Campos, nessa quarta-feira (6), a lei que institui o Auxílio Municipal de Transferência de Renda destinado a crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio.
Denominado “Cria Esperança”, o projeto vai destinar o valor de meio salário mínimo mensal, atualmente R$ 606, que será pago à família do órfão até os 18 anos completos do beneficiado. Se a família contar com mais de uma criança ou adolescente, será acrescido um percentual mensal de 15% no valor, limitado a, no máximo, cinco pessoas por núcleo familiar.
A partir da sanção da lei, a Prefeitura do Recife irá se articular com outros organismos como Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e Ministério Público (MPPE) para identificar os tutores de menores e providenciar o cadastramento, análise dos beneficiários e iniciar os pagamentos a partir de maio.
“Não é só o auxílio. Também vamos garantir todo o acompanhamento educacional, de saúde, o acompanhamento psicológico para essas crianças. E nós vamos trabalhar e sonhar para que um dia o Recife não tenha feminicídio”, afirmou o prefeito João Campos.
De acordo com a gestão municipal, a Secretaria de Educação do Recife ficará responsável pelo acompanhamento psicológico das crianças e jovens.
Fonte: Folha de PE
