O Partido Verde (PV) protocolou nesta terça-feira (26) representação para que o Conselho de Ética da Câmara apure se o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) quebrou o decoro parlamentar com declaração dada durante a votação em plenário do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17.
Durante a votação do processo de impeachment, Bolsonaro reverenciou o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar (1964-1985). Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
Na representação protocolada no Conselho de Ética, o PV considera que Bolsonaro tenha “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”. “Essa citação, por tudo o que coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra representou contra a democracia brasileira, os direitos humanos e o estado de direito, constitui-se em uma grave ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas durante a ditadura.”
O G1 entrou em contato com o deputado nesta terça-feira, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Caso o processo para investigar o parlamentar seja aberto no conselho, ele poderá sofrer punição que varia desde advertência até cassação do mandato.
A representação diz ainda que a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”. “Um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar.”
A representação do PV foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, órgão que deverá formalizar o recebimento, numerar o processo e encaminhá-lo para o Conselho de Ética em um prazo de até três sessões ordinárias (de votação ou não).
Fonte: G1
