O projeto de lei que o governo enviará ao Congresso para conter a violência em manifestações aumenta as punições em caso de dano ao patrimônio público e proíbe mascarados de circularem pelas ruas sem identificação. Prevista para se apresentada nesta semana, em regime de urgência, a proposta também prevê o agravamento da pena para quem cometer atos de lesão corporal.
“Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas será vedado o uso de máscara ou camisa cobrindo o rosto, sem que as pessoas se identifiquem, para evitar o vandalismo”, disse ao Estado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A lei proíbe o anonimato. As pessoas têm de arcar com as consequências do que fazem. Ninguém pode se infiltrar em manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser punido.”
Pelo projeto de lei, os manifestantes mascarados que se recusarem a apresentar a identificação serão encaminhados à polícia. “Se a pessoa se negar a sair do anonimato, estará cometendo crime de desobediência. E casos de reincidência configuram sanção penal mais elevada”, afirmou Cardozo.
A pena existente hoje para danos ao patrimônio público é de seis meses a um ano de reclusão. Na avaliação do governo, trata-se de penalidade “muito baixa”, que precisa ser reforçada. “Em vários países, como a França e o Canadá, existem leis mais duras, que garantem a liberdade de expressão, mas coíbem com rigor a prática de crimes. É isso que estamos fazendo”, insistiu o ministro.
O governo está preocupado com o clima de insegurança provocado no País perto da Copa do Mundo, num ano em que a presidente Dilma Rousseff disputará a reeleição. Além disso, na avaliação do Palácio do Planalto, a participação dos black blocs e mascarados em protestos provoca medo generalizado, sensação de descontrole e acaba diminuindo a adesão de pessoas que só querem se manifestar livremente.
Apesar desse diagnóstico, o governo não aprovou a ideia do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, que dá nova configuração ao crime de formação de quadrilha. Para Beltrame, a quadrilha já poderia ser caracterizada quando duas pessoas – e não três, como é hoje – se reunissem para cometer atos ilícitos. Na semana passada, um cinegrafista da TV Bandeirantes foi morto após ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio.
Fonte: Boa Informação
