Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira (12/4) Habeas Corpus ao ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. Preso preventivamente há um ano e meio, ele teve negado pedido para responder aos processos em liberdade. O tribunal entendeu que a liberdade do ex-ministro continua sendo um risco à ordem pública, já que há risco de ele voltar a se dedicar às atividades criminosas pelas quais foi condenado — corrupção e lavagem de dinheiro.
Venceu o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin. Palocci está preso desde agosto de 2016. Em abril de 2017 ele havia negado o HC monocraticamente. Houve agravo regimental da defesa para que a 2ª Turma julgasse o caso, mas Fachin decidiu levar o processo diretamente ao Plenário.
Na época, o advogado de Palocci era o criminalista José Roberto Batochio, que acusou Fachin de manobrar para levar o pedido ao Plenário, onde a maioria dos ministros concordaria com a manutenção da prisão. A 2ª Turma havia acabado de conceder dois Habeas Corpus a investigados presos preventivamente na operação “lava jato”, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Fonte: Consultor Jurídico
