Eleito pelo Ceará, estado que enfrenta uma crise na segurança pública, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, descartou hoje (20), em Brasília, a possibilidade de o estado sofrer uma intervenção federal como ocorreu no Rio de Janeiro.
“Intervenção é caso extremo com anuência do governador. O Ceará não está em descontrole. Nós conseguimos encaminhar uma força-tarefa de inteligência para fazer as investigações necessárias para que a gente tenha a solução do problema. Intervenção por intervenção eu jamais defenderei”, disse.
Reforma da Previdência
Eunício Oliveira também não quis comentar as 15 propostas que o governo quer que tenham prioridade no Congresso para aumentar a arrecadação. A medida foi anunciada ontem como alternativa à desistência de votar a Reforma da Previdência ainda este ano.
“A pauta do Congresso quem faz somos nós do Congresso. Não é o governo que faz pauta aqui. Ele pode encaminhar projetos e aí eu encaminharei ou não. Não é o governo que pauta projeto aqui”, afirmou.
Refis: veto pode ser derrubado, diz Eunício
O presidente do Senado afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto ao Refis (Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais) para micro e pequenas empresas.
Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente a proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado que permitia o parcelamento – em até 180 vezes – de dividas de empresas enquadradas no Simples Nacional.
A medida também concedia descontos de 90% nos juros e multas. À época, uma das justificativas utilizadas pelo governo para o veto foi a que a proposta violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Agência Brasil
