Entra em vigor a partir do dia 28 deste mês a “Lei da Transparência”, que obriga municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes a divulgarem gastos públicos detalhados em tempo real na internet. A Prefeitura Municipal de Salgueiro, administradora de um município com mais de 56 mil pessoas, terá que cumprir minuciosamente a lei, caso contrários não receberá recursos adquiridos por meio de convênios.
As fiscalizações ficarão a cargo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da própria população, que pode denunciar a falta de informações detalhadas sobre o uso dos recursos públicos. Determinação foi estabelecida pela Lei Complementar n° 131/2009. Até a manhã desta terça-feira (10) o site da prefeitura de Salgueiro exibia somente as despesas do 1° Quadrimestre de 2009. Vale lembrar que já estamos em maio de 2011.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
Seria interessante sabermos quanto é pago, como são realizados e onde os prestadores de serviço estão localizados.