Depois de duas manifestações públicas de professores da Rede Municipal cobrando o pagamento do novo piso, uma no dia 24 e a outra em 31 de março, a Prefeitura de Serrita divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre a questão. O município afirma que já emprega 97% dos recursos do Fundeb no pagamento dos servidores da educação, argumenta que concedeu reajuste de 33,24% aos professores em 2022 e diz que um novo aumento pode comprometer as finanças da prefeitura, provocando atrasos de salários.
“Até a presente data, diversos cenários foram analisados pela equipe contábil da Administração, não encontrando viabilidade financeira para a concessão de 14,95% de aumento associado à manutenção dos salários base somados aos 25% de “pó de giz” e às demais vantagens pessoais, que somadas, garantem que nenhum professor do município receberá salário inferior ao piso nacional”, ressalta o governo da Capital do Vaqueiro.
Leia nota na íntegra abaixo:
“O Município de Serrita-PE, através do Prefeito Aleudo Benedito e da Secretária de Educação, Socorro Sampaio, em respeito aos munícipes que lhes depositaram confiança e credibilidade para tomadas de decisões, vem trazer informações acerca do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores, esclarecendo acerca do movimento grevista que contou com a adesão de alguns servidores da educação, sob a alegação de que a Gestão Municipal “não quer pagar o reajuste salarial de 14,95%” proposto pelo Governo Federal.
Como é de conhecimento de todos os que fazem a educação municipal, a atual Administração tratou de reconhecer diversos direitos há muito tempo negligenciados pelos antigos governantes, sendo prova disso a extinção dos “quinquênios”, ocorrida em 13.12.2002, e que Aleudo tratou de reconhecer suas repercussões nos direitos adquiridos dos professores, concedendo um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre os seus salários.
Mesmo diante da impossibilidade de arcar com o pagamento do reajuste de 33,24% proposto no ano de 2022, o Prefeito buscou administrar da melhor maneira os recursos destinados à educação, ajustando o congelamento temporário da incidência do percentual de 25% à título de “pó de giz”.
Hoje, além do aumento de 33,24% concedido em 2022, todos os professores em exercício recebem a gratificação de “pó de giz”, representando um acréscimo de 25% sobre os seus salários, o que certamente trará novos desafios administrativos, pois em 2022, do total de recursos do FUNDEB, 97% foram empregados na remuneração de pessoal, ou seja, R$ 24.835.712,61, dos R$ 25.491.765,87 recebidos, foram gastos integralmente com a remuneração de servidores da educação municipal, ultrapassando bastante o percentual de 70% imposto pela lei. Lembrando que a previsão de receita do FUNDEB para 2023, caiu para 25.085.216,80, o que nos impõe medidas ainda mais desafiadoras.
Em mais uma de suas iniciativas em prol da categoria, a Gestão Municipal constituiu, ainda em 2022, Comissão para tratar da Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação, que dentre outros assuntos, trata de equacionar solução acerca das ações de governos anteriores, que deixaram de pagar percentuais de progressão e antiguidade em 10% e 15% para, desde 2007, depositar R$ 10,00 e R$ 15,00 nas contas dos professores.
Cumpre registrar que diversos municípios do país questionaram judicialmente a concessão dos reajustes de 33,24% em 2022 e, agora, de 14,95% em 2023, obtendo decisões favoráveis quanto ao afastamento de tais percentuais, pois as Portarias que concederam os aumentos se basearam em critérios que remetiam à Lei 11.494/2007 (do antigo FUNDEB), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, não sendo este o caminho escolhido por Aleudo, que tem preferido dialogar, negociar, e não, impor.
Como se vê, o Prefeito reconheceu direitos que antes eram negados, o que acabou por inchar ainda mais a folha de pagamento, sendo necessário respeitar as condições financeiras do município, sob pena de prejudicar a sua administração, marcada pelo pagamento em dia dos salários de seus servidores.
Neste sentido, respeitada qualquer manifestação democrática acerca do assunto, causa estranheza o fato de que a categoria dos Professores haja se mobilizado em torno de uma greve que não respeita a lei, pois a suspensão dos serviços educacionais a crianças e adolescentes, já bastante prejudicados pela pandemia recém vivenciada, nega acesso ao direito constitucional da educação.
A coordenação de movimentos deste tipo no município de Serrita tem visado politicagem rasteira e mesquinha, revestida sob o manto da defesa dos servidores e da implantação do reajuste no piso nacional.
Não custa esclarecer que, até a presente data, diversos cenários foram analisados pela equipe contábil da Administração, não encontrando viabilidade financeira para a concessão de 14,95% de aumento associado à manutenção dos salários base somados aos 25% de “pó de giz” e às demais vantagens pessoais, que somadas, garantem que nenhum professor do município receberá salário inferior ao piso nacional.”
População de Serrita deu um verdadeiro tiro no pé ao escolher esse homem como gestor,acho que cansado do Reinado de Carlos Cecilio e seus paus Mandados, a cidade resolveu mudar, só que as opções oferecidas eram muito pouca, ou o filho de Carlos ou esse aí que está no poder, ele vem da administração de sei negócio que é comércio de alimentos, onde já foi multado e colocado como um dos maiores sonegadores do Sertão de Pernambuco e já foi colocado como fugitivo pela Polícia Federal e tem um débito de milhões na Secretaria da Fazenda de Pernambuco, onde como aliado do PSB esse débito está no esquecimento até RAQUEL LIRA descobrir.