Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura Municipal de São José do Belmonte se comprometeu a realizar destinação adequada do lixo do município, incluindo lixo hospitalar, além de promover campanhas incentivando a população a realizar coletas seletivas, e dar apoio às cooperativas de catadores de lixo da cidade.
No prazo de 60 dias a prefeitura de São José do Belmonte deve regular os catadores de lixo que atuam no lixão da Vila Belmiro. Mormente, todos devem ser inscritos em programas sociais da prefeitura em até 90 dias.
Ainda cabe a prefeitura elaborar em até 180 dias o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O projeto e outros também acordados entre a prefeitura e o Ministério Público devem ser apresentados a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (CPRH). Se o acordo for descumprido o gestor de São José do Belmonte arcará com multa diária de R$ 200, que será revertida para o Fundo Estadual de Meio Ambiente.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
