Sob a alegação que o quinquênio e a licença-prêmio são benefícios considerados ilegais e inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, resolveu eliminá-los. O anúncio foi feito esta semana pelo procurador municipal, Fábio da Silva Neto.
De acordo com o procurador, a medida é retroativa a 2004 e trata-se de uma precaução e cautela do prefeito, José Torres Lopes Filho (PSB). Fábio disse que conseguiu expurgar no TJPE as ações em fase de sentença, depois que levantamentos apontaram gastos que passam de R$ 4 milhões, os quais não podem ser arcados pela prefeitura.
Chamando a responsabilidade das medidas para si, Fábio informou que o TJPE julgou a Lei Orgânica inconstitucional, já que não poderia prever direitos dos servidores, uma prerrogativa apenas do Poder Executivo, nas esferas nacional, estadual e municipal.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
