Na última segunda-feira (04) diversos prefeitos pernambucanos se reuniram na Amupe para discutirem a extinção de lixões, em cumprimento a uma Lei Federal. O tema está sendo tratado em conjunto com o Ministério Público que propôs um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), contendo 80 ações para serem feitas pelas prefeituras em prazos que variam entre 30 e 180 dias.
Os prefeitos estão preocupados quanto aos prazos e condições que terão para executar ações como elaboração do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos; extinção e tratamento das áreas destinadas aos lixões; implantação de colete seletiva; capacitação de catadores, entre outras ações.
Para o presidente da Amupe, José Patriota, o que o MPPE propõe no TCA sinaliza que os prefeitos querem resolver o problema e que terão tratamento diferente aqueles que já estão realizando algumas ações e aqueles que ainda não se mobilizaram. Os prefeitos que descumprirem o Termo serão punidos com multa diária no valor de R$ 100,00.
Ontem em uma reunião com o promotor André Felipe Menezes, onde a Amupe apresentou uma contraproposta, com algumas observações como ampliação dos prazos e recomendações.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
