O prefeito de Sertânia, Guga Lins, encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui no município o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de agente de combate às endemias.
A Lei Federal de N° 12.994/2014, publicada em 17 de junho deste ano, instituiu piso para os agentes de saúde e endemias, fazendo necessária a aprovação do Projeto de Lei Municipal para regulamentar a aplicação do piso previsto na normativa federal, em âmbito municipal.
Os 90 agentes comunitários de saúde e 23 agentes de combate às endemias passam a ter salário base no valor de R$ 1.114,00 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
