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Prefeita de Petrolândia sanciona lei que assegura novo Piso Salarial aos professores da Rede Municipal

Garantido por lei, o novo Piso Salarial do Magistério começará a ser pago no município de Petrolândia. A prefeita Jane Souza sancionou na última quarta-feira, 29, uma lei que estabelece o Plano de Cargo e Carreira dos professores, adequando os vencimentos da categoria ao novo piso nacional definido pelo Ministério da Educação (MEC).

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Em suma, a Lei nᵒ 1.290/2020 determina a garantia do pagamento do piso salarial do magistério estipulado na Lei Federal nᵒ 11.738/2008. O texto estabelece salários dos professores entre R$ 2.164,61 (magistério) a R$ 3.614,46 (doutorado) para carga horária de 150 horas e R$ 2.886,15 (magistério) a R$ 4.819,29 para carga horária de 200 horas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota