Ponto de Vista 17 – Transparência nas obras públicas

Em toda obra pública devem ser exibidas com clareza informações a respeito do valor global dos recursos, suas origens, prazo de execução, empresa responsável pela execução dos serviços, etc.

Em Salgueiro, para que a população pudesse avaliar a compatibilidade dos preços dos serviços com os respectivos quantitativos e ter conhecimento de outras informações que entendesse precisas, propusemos um projeto que se transformou na Lei nº 1.590/2007, onde consta a exigência de publicidade desses elementos, dando transparência aos serviços públicos.

Infelizmente, nunca foi obedecida tal norma, apesar dos esforços empreendidos nesse sentido. Daí, indagamos: quem não deve não teme, então por que não divulgar os detalhes das obras?

Em Afogados da Ingazeira, os trabalhos de pavimentação de vias tiveram a publicação dos valores e quantitativos de cada localidade, vejamos:

…

PREFEITURA DE AFOGADOS INICIA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ESCOLHIDAS  PELA POPULAÇÃO:

A pavimentação de ruas acontece com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios (FEM). As lideranças elencaram as principais ruas a serem calçadas nesse primeiro momento.

Prefeitura vai investir R$ 753 mil na pavimentação de 2.134 metros de  nove ruas. O restante dos recursos do FEM estão sendo investidos em obras hídricas na zona rural.

Confiram as obras de pavimentação que terão início ainda este mês:

Rua José Pereira de Sá (São Francisco) – R$ 93.699,75/319 metros de pavimentação;
Rua 11 (Cohab) – R$ 39.362,24/127 metros de pavimentação;
Rua Cel. Luiz de Góes (Vila da Estação) R$ 151.651,63/328 metros de pavimentação;
Avenida Possidônio Gomes (Borges) – R$ 86.256,64 / 268 metros de pavimentação;
Rua Santa Catarina (Pe. Pedro Pereira) –R$ 101.275,64 / 296 metros de pavimentação;
Rua Floriano Peixoto (São Braz) – R$ 27.267,89 / 126 metros de pavimentação;
2ª Travessa Berta Céli (Sobreira) – R$ 83.947,59 / 245 metros de pavimentação;
Rua Tancredo Neves (Costa) – R$ 20.972,65 / 104 metros de pavimentação;
Rua do Sossego (Brotas) – R$ 149.010,54 / 321 metros de pavimentação.

…

Salgueiro foi contemplado com os recursos do FEM – Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios, no valor de 1.546.996,10 para pavimentação de ruas em diversos bairros da cidade – Santo Antônio, Divino, Caravan, Santa Margarida, N. das Graças, Novo Everest, Augusto Alencar Sampaio, Prado, Nova Olinda e Distrito de Umãs.

No entanto, temos o início de pavimentação no bairro da Primavera, onde sequer consta a placa indicativa dos recursos, serviços, etc., numa demonstração de que a administração local não obedece aos requisitos da lei, deixando a população, portanto, sem condições de fiscalizar.

 

Por isso, mais uma vez batemos no assunto da necessidade de trabalhos transparentes.

Alvinho Patriota é Advogado há mais de 30 anos, graduado pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Foi Vereador no Município de Salgueiro por cinco mandatos consecutivos, de 1992 a 2012.