Cumprindo o que determina a Lei Complementar Federal 194/2022, o governador Paulo Câmara sancionou a Lei n° 17.898, limitando em 18% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A expectativa é que os preços da gasolina, diesel e etanol tenham redução de mais de R$ 0,52 nas bombas.
O projeto foi enviado pelo governador à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado em dois turnos. A lei pode ser conferida na íntegra em edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 15.
A administração estadual informou que haverá perda na arrecadação. “A perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões, verba que iria para saúde, educação e políticas sociais”, avaliou.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
