O desembargador Itamar Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou seguimento a outro recurso protocolado pela defesa dos vereadores investigados após a Operação Ponto Final, em Caruaru, no Agreste pernambucano, e afastados das atividades. Isto quer dizer que a primeira decisão da Casa, feita pelo magistrado Fausto Campos, já é válida e soberana sobre as demais, inclusive sobre as de primeira instância, de Varas do município, de acordo com a assessoria do TJPE.
Portanto, os parlamentares devem retornar aos cargos imediatamente. A negativa ao recurso e afirmativa à primeira decisão ocorreram na terça-feira (21), porém, foram divulgadas à imprensa somente nesta quinta-feira (23). O secretário jurídico Bruno Martins, da Câmara de Caruaru, informou que ainda não houve o recebimento de ofício do TJPE por parte de Leonardo Chaves (PSD), presidente da Casa.
O desembargador Fausto Campos apreciou e atendeu, na última sexta-feira (17), ao mandado de segurança com pedido de liminar. De acordo com o documento do TJPE, é “insustentável a manutenção do afastamento dos impetrantes do cargo eletivo de vereador da cidade de Caruaru, ante a ausência de concreta demonstração de que os mesmos estariam, direta ou indiretamente, prejudicando a coleta de provas” (sic). A decisão ressalta ainda a situação econômica da casa: “a medida atacada repercute severa e negativamente sobre as finanças da Câmara de Vereadores de Caruaru que em decorrência da suspensão de dez de seus membros, teve que proceder com a convocação e posse de igual número de suplentes para substituí-los” (sic).
Fonte: G1 PE
