A ONU apelou ontem (20) ao governo da Indonésia para que restabeleça uma moratória suspendendo as execuções de condenados à pena de morte e faça uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência na direção da comutação das penas. Por meio de sua porta-voz para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, a ONU criticou a execução, no fim de semana passado, de seis condenados por tráfico de drogas na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários apelos nacionais e internacionais.
Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país após o presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de clemência para crimes relacionados a drogas, como fez negando o pedido da presidenta Dilma Rousseff para a substituição da pena dos dois brasileiros presos no país, um deles, Marco Archer, executado no sábado (17). No corredor da morte indonésio há mais de 60 condenados à morte por tráfico de drogas.
“De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou, ‘qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena’”, ressaltou a porta-voz da ONU. “Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena”.
Fonte:Agência Brasil
