Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é “inaceitável” classificar os pedidos de impedimento movidos contra a presidente Dilma Rousseff como golpe. “Não é argumento válido, até porque o STF regulamentou o processo de impeachment. Se o Supremo tem uma decisão que regulamenta, não podemos dizer que seja um golpe. Não imagino que o Supremo regulamentasse um golpe”, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo neste domingo (27/3).
O advogado especializado em Direito Empresarial ressalta que o impeachment está previsto na legislação e já foi usado em outros governos. “Quando a sociedade acompanhou o pedido de impeachment em relação aos ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e ao próprio Lula, não ouvimos isso. Lá atrás não era e agora é? O que mudou?”
Lamachia argumenta que vivemos um momento diferente e que é impossível comparar o período de instabilidade política e acirramento social e institucional com 1964 (Ditadura Militar) ou a 1954 (suicídio de Getúlio Vargas). “Quando se busca questionar a própria lisura de um processo de impeachment, está se desconhecendo a Constituição. […] Não existe a mínima possibilidade de ter retrocesso, temos instituições consolidadas, nossa democracia é forte e saberá ultrapassar este momento.”
Fonte: Consultor Jurídico
