Nota do vereador Aldenir Santos

Em resposta a artigo publicado neste blog ontem (09), o vereador Aldenir Santos, conhecido por ‘Pelé’, enviou nesta sexta-feira um e-mail para a nossa redação negando que os vereadores da oposição estejam atrapalhando a tramitação de um projeto que garante recursos anuais no valor de quase R$ 600 mil para a Prefeitura de Cedro.

O vereador oposicionista denuncia que no projeto enviado à câmara pelo Poder Executivo, discriminando onde irá aplicar os recursos em questão, consta a construção de calçamentos em seis ruas de Serrita. “Isso é a maior prova da falta de cuidado e de zelo com a administração pública”, critica o parlamentar.

Confira a nota do vereador Aldenir Santos na íntegra:

1- Tramita na Câmara de Vereadores de Cedro  o Projeto de Lei n. 335/2013, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento. O Fundo viabiliza o repasse imediato de recursos para o município de Cedro, num reforço de caixa equivalente à parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União. Em Cedro este valor é de R$ 565,000 . A proposta visa a apoiar projetos em infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade;

2- O Projeto vem sendo discutido nas comissões competentes da Casa.  O mesmo já passou por três sessões e em todas elas, foi aprovado por unanimidade os pedidos de vista para melhor análise dos mesmos.  Vale ressaltar que em todos os momentos que foi pedido em plenário para que o mesmo seguisse em análise nas comissões os nove vereadores  votaram a favor;

3- Espanta-me a controversa do Ilustre Vereador Francisco Mariano em afirmar que não votou pela continuidade do projeto nas comissões. São públicas e a disposição de todos os interessados, as gravações das sessões da Câmara de Cedro, para confirmar o que apresento aqui.  Cabe trazer a baila  o significado da palavra UNANIMIDADE desconhecida pelo nobre colega e repetida por mim em várias vezes na entrevista mencionada pelo vereador. Segundo o dicionário Aurélio é:  s.f. Qualidade de unânime. Conformidade geral de opiniões, de votos: candidato eleito por unanimidade;

3- As justificativas apresentadas por alguns vereadores para somente colocar em votação o projeto de lei após exaurir a matéria em questão, vem por descrédito no Poder Executivo que desde o seu primeiro mandato, iniciado em 2009 demonstra sinais de ingestão e de falta cuidado com  a coisa pública. Recentemente solicitamos o Plano de Trabalho a ser utilizado com as verbas oriundas do referido fundo e pasme, ele enviou seis planilhas de construção de calçamento de ruas da cidade de Serrita. Isso é a maior prova da falta de cuidado e de zelo com a administração pública;

4- Sou Vereador de primeiro mandato, mas sei da minha atribuição e responsabilidade. Tanto sei que sou o único vereador que dou expediente regular na Câmara de Vereadores, sem mesmo ser obrigatório. Sou um dos poucos vereadores que ler, discute e estuda cada proposição apresentada na Casa Legislativa. Tenho opiniões próprias, mas creio e julgo ser da mais alta importância a discussão em grupo, o debate, a soma de opiniões e quando possível, a votação emparelhada ou em comum acordo. Isso é comum na política séria e feita por vereadores comprometidos com a população, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise na elaboração  e aprovação de projetos de leis;

5- Como relator desse projeto, cabe-me ouvir, colher contribuições e dar o parecer do mesmo. Isso venho fazendo. Já convoquei diversas reuniões e consultei assessoria jurídica, dentre outras questões, mas somente posso apresentar parecer quando não mais restar dúvidas tanto das questões legais, quanto da compreensão política e de aplicação dos recursos, sendo este último o mais crítico, pela prática da má utilização dos recursos atuais. Certamente o projeto seguirá para a votação no menor tempo possível, mas isso deve ser feito com a maior observação possível e somente terminar o processo de discussão quando, por fim, não restar mais dúvida quanto ao que está sendo discutido.