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Nomeação pode ser obrigatória para classificados em concursos públicos

A classificação num concurso público não garante a nomeação, até hoje. Diversos concursandos passam por essa situação em todo o Brasil e um dos casos de maior destaque no Nordeste é o da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) que há dois anos vem contratando a passos lentos os aprovados.

A boa notícia é que a situação pode mudar efetivamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem dando ganho de causa aos concurseiros e criou jurisprudência sobre o assunto, garantindo que passar no concurso não gera uma expectativa de direito à vaga, como no entendimento antigo, mas o direito líquido e certo. O conjunto de decisões favoráveis, aliás, derivou num projeto de lei que está tramitando no Congresso, obrigando às instituições nomearem os candidatos aprovados de acordo com o número de vagas que foram oferecidas.

Fonte: Blog do Carlos Britto

Um comentário sobre “Nomeação pode ser obrigatória para classificados em concursos públicos

  1. djalma pedro da silva filho

    Fui aprovado no concurso da chesf,minha colocaçao no cargo polo em maceio foi em 139º, vou ser convocado ou nao. vcs da chesf me der uma resposta. por favor. fui aprovado e tenho o direito de ser convocado,e sou um pai de familia preciso de uma estabilidade para garantir o futuro de mesu filhos. obrigado pela a atençao.