A classificação num concurso público não garante a nomeação, até hoje. Diversos concursandos passam por essa situação em todo o Brasil e um dos casos de maior destaque no Nordeste é o da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) que há dois anos vem contratando a passos lentos os aprovados.

A boa notícia é que a situação pode mudar efetivamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem dando ganho de causa aos concurseiros e criou jurisprudência sobre o assunto, garantindo que passar no concurso não gera uma expectativa de direito à vaga, como no entendimento antigo, mas o direito líquido e certo. O conjunto de decisões favoráveis, aliás, derivou num projeto de lei que está tramitando no Congresso, obrigando às instituições nomearem os candidatos aprovados de acordo com o número de vagas que foram oferecidas.

Fonte: Blog do Carlos Britto