Os municípios que utilizam máquinas da fase 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) devem ficar atentos. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), termina no dia 31 deste mês o prazo para a entrega da declaração anual de utilização do bem via Sistema Eletrônico (Sispac).
A CNM destaca que o endereço eletrônico para a apresentação do diário de operação das máquinas foi liberado após algumas dificuldades operacionais. Na página, o gestor deve informar o código de sete dígitos do IBGE do município e a senha padrão, enviada aos municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O cadastro será concluído com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física do Prefeito e endereço do e-mail para envio de senha. O ministério alerta para a não utilização do endereço eletrônico do “Hotmail”, pois há um bloqueio para endereços do provedor responsável pelo envio da senha.
A entidade alerta sobre a importância da apresentação da Declaração Anual de Utilização do Bem. A confederação lembra que a iniciativa tem o objetivo de garantir a liberação dos encargos assumidos no Termo de Doação que será concedido após a entrega do terceiro relatório anual.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
