Com o déficit hídrico longe de uma solução, o Estado de São Paulo entrou em nova fase do racionamento. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que vai multar quem aumentar o consumo de água nas cidades atendidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Quem aumentar o consumo em até 20% acima da média, terá a conta elevada em 20%. Para alta do consumo acima de 20% da média, a conta sofrerá acréscimo de 50%. As medidas serão implantadas em janeiro e vão impactar as contas cobradas em fevereiro.
Apesar das multas, Alckmin se negou a oficializar o racionamento. Segundo o tucano, a agência reguladora do estado Arcesp já aprovou o que apelidou de “tarifa de contingência”.
A negativa de Alckmin a admitir o racionamento, para evitar maior desgaste político, pode criar um impasse jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) salientou que a Lei só autoriza cobrança de multa se o racionamento for oficializado.
Pelo decreto, quem precisar ampliar o consumo, por razões como aumento da família ou do número de clientes de um estabelecimento comercial, poderá requerer à Sabesp o cancelamento da multa. Também foi mantido, por mais um ano, o bônus para quem reduzir o consumo.
Segundo o tucano, a meta é reduzir o consumo de 2,5 metros cúbicos de água por segundo no estado. Clientes que consomem até 10 metros cúbicos por mês não serão multados. A Sabesp irá distribuir gratuitamente caixas d’água nos 31 municípios atendidos pela Sabesp na Região Metropolitana de São Paulo, para clientes com renda familiar de até três salários mínimos, que morem em áreas de vulnerabilidade social. A medida deve beneficiar cerca de 10 mil consumidores com caixas d’água de 500 litros.
Fonte: Monitor Digital
