Na tarde desta quarta-feira (30), a partir das 14h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública em Araripina, para discutir a lei da aprendizagem. Segundo o órgão, não há registro de empresas cumprindo o que determina a lei no município. A audiência será realizada no Centro Tecnológico do Araripe.
O MPT convocou 20 empresas da cidade, sendo a maioria do polo gesseiro. Também foi convocado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que atualmente tem 100 vagas disponíveis para aprendizagem em auxiliar administrativo.
A audiência será conduzida pelos procuradores do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e Vanessa Patriota da Fonseca, que na oportunidade devem apresentar minuta do Termo de Ajuste de Conduta às empresas.
Lei
A Lei nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal n° 5.598/2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. É considerado aprendiz o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão a qual está se capacitando.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
