Na última terça-feira (10) o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o Governo do Estado, por conta das más condições de trabalho no Posto Regional de Criminalística de Petrolina, que põem em risco a saúde e segurança dos trabalhadores do local. O juiz do caso determinou prazo de 10 dias para o Governo do Estado se pronunciar sobre o assunto, antes de apreciar o pedido de liminar.
O objetivo da ação civil é obrigar o Governo do Estado de Pernambuco a adequar o ambiente de trabalho do posto às normas de saúde e segurança. “Diante da inércia do Estado de Pernambuco em promover as mudanças necessárias, bem como a ausência de expectativa de correção das irregularidades no curto prazo, não resta alternativa senão o ajuizamento da ação”, disse o procurador Ulisses Dias de Carvalho.
De acordo com o MPT, os exames em armas de fogo estão sendo feitos sem câmara de disparo, estande de tiros, ferramentas e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). “Substâncias entorpecentes são recebidas, armazenadas, pesadas e testadas em local impróprio, fazendo com que os peritos criminais inalem os gases liberados nos ensaios de identificação das drogas presentes nas substâncias durante as perícias”, afirma o MPT.
Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, o espaço se encontra em péssimas condições, sem laboratório para realização de exames toxicológicos, com fiação elétrica exposta, mobiliário quebrado e instalações sanitárias precárias.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
