A Prefeitura de Ouricuri deve promover, com a maior brevidade possível, a homologação e nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2022. Recomendação nesse sentido foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouricuri, no dia 29 de abril.
O órgão alertou para que a prefeitura cumpra os prazos previstos na Lei n° 9.504/1997, a Lei das Eleições, que determina a homologação de concursos públicos finalizados em até três meses antes do pleito eleitoral. Desse modo, torna-se viável a nomeação dos aprovados.
Um ofício foi enviado pelo MPPE ao prefeito do município, Ricardo Ramos, dando conhecimento da recomendação. O gestor municipal recebeu um prazo de 48 horas para comunicar à 1ª Promotoria de Justiça as providências administrativas tomadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento implicará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo MPPE.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
