O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para que o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, exclua de uma seleção pública realizada recentemente os candidatos aprovados para o cargo de Professor Fundamental I que não possuam Licenciatura Plena em Pedagogia. Ademais, o órgão também orientou o prefeito a usar a mesma medida em todos os casos de candidatos que não tenham escolaridade suficiente para exercer suas funções.
“A Lei nº 8.745/93 autoriza a realização de processo seletivo para atender à necessidade temporária de pessoal por excepcional interesse público. Porém, mesmo não se enquadrando sob o título de concurso público, essas seleções devem observar os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, a fim de evitar o favorecimento de pessoas”, destaca o promotor de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes.
Ainda de acordo com o promotor, a infração dos referidos princípios configura ato de improbidade administrativa, passível de punição.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
