O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, condenou nesta terça-feira o empreiteiro Marcelo Odebrecht, herdeiro do conglomerado que leva seu nome, a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo o magistrado, em apenas um dos crimes de corrupção envolvendo o réu foram movimentados 46,7 milhões de reais em propina. Conhecido como o “príncipe das empreiteiras”, Odebrecht está preso há 263 dias.
A condenação de Marcelo Odebrecht é a sua primeira no escândalo do petrolão. O executivo responde a outros processos na Lava Jato e pode ter a pena majorada se for condenado nas outras ações a que responde. Nos bastidores, Odebrecht é pressionado para fechar um acordo de delação premiada. Conforme a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos – ou seja, acelera a progressão de regime.
Marcelo Odebrecht e os executivos Márcio Faria e Rogério Santos Araújo podem recorrer da sentença, mas devem permanecer presos durante a fase de apelos à justiça. Por conta das condenações, os três, além de Alexandrino Alencar, César Rocha e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque estão proibidos de exercer cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência pelo dobro da quantidade de anos a que foram condenados.
No processo em que foi condenado, Marcelo Odebrecht respondia por irregularidades e pagamento de propina em seis contratos de obras e serviços da Petrobras: no consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) que atuou em obras da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no consórcio RNEST-Conest (Odebrecht e OAS) na refinaria Abreu e Lima (PE), no consórcio Pipe Rack no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no consórcio TUC Construções (Odebrecht, UTC PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda.) para obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia no Comperj, no consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil) para construção do prédio sede da Petrobras em Vitória e no contrato de fornecimento de nafta da Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.
Segundo despacho do juiz Sergio Moro, a corrupção envolvendo o Grupo Odebrecht movimentou pagamentos de quase 109 milhões de reais, além de outros 35 milhões de dólares em dinheiro sujo. Apesar dos apelos do Ministério Público Federal, Moro não imputou a Marcelo Odebrecht a direção de todos os executivos que integravam o propinoduto instalado na Petrobras, mas considerou que o empreiteiro apresentou alegações falsas ao afirmar que não tinha controle das decisões tomadas pelas empresas do Grupo Odebrecht. “Ainda que como Presidente da Holding, Marcelo Bahia Odebrecht não atuasse nos negócios das empresas componentes, ele foi, até 2009, presidente da própria Construtora Norberto Odebrecht, ou seja, da empresa diretamente envolvida com os negócios com a Petrobras e, conforme visto, há prova documental do pagamento de propinas pela Odebrecht aos agentes da Petrobras entre 06/2007 a 08/2011, ou seja, boa parte dos fatos ocorreram durante sua gestão específica da construtora”. “Há diversos elementos probatórios nos autos que revelam que a declaração escrita de Marcelo Bahia Odebrecht, de que não se envolvia nos negócios das empresas do Grupo Odebrecht, é falsa, assim como é falsa a autonomia de cada área de negócio para gerir suas atividades, pelo menos no grau afirmado pelo acusado”.
“A afirmação de que Marcelo Bahia Odebrecht mantinha-se, olimpicamente, distante do negócios de cada unidade de negócios e que estas funcionavam em completa autonomia não é consistente com a prova documental dos autos”, resumiu o magistrado.
Ao longo das investigações, a Polícia Federal mapeou detalhadamente a movimentação financeira das diversas companhias que compõem o conglomerado do executivo Marcelo Odebrecht e concluiu que essas empresas movimentaram, entre 2006 e 2014, 277,78 milhões de reais. Os recursos passaram por pelo menos seis offshores utilizadas depois para abastecer o esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato. Parte desse dinheiro foi utilizada para irrigar os cofres de ex-dirigentes da Petrobras, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, de acordo com os investigadores.
Fonte: VEJA
