Ministério Público recomenda que Prefeitura de Salgueiro suspenda contrato com laboratório de análises clínicas

Mencionando os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública, conforme prevê a legislação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Salgueiro, por meio da Secretaria de Saúde, suspenda imediatamente a contratação de um laboratório de análises clínicas da cidade administrado por parente do secretário de Saúde.

A promotoria de Justiça de Salgueiro também recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde que evitem contratar empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores, entre outros, sejam servidores municipais ou parentes dos responsáveis pelos órgãos contratantes. Esse impedimento está fundamentado nos princípios já citados, indispensáveis à lisura da licitação e da contratação administrativa.

“O Tribunal de Contas da União e Cortes de Contas dos Estados tem conferido interpretação sistemática e analógica ao art. 9º , III , e §§ 3º e 4º , da Lei nº 8.666/93, para ampliar as hipóteses de vedação da participação em procedimento licitatório, alcançando, dentre outros casos, aqueles em que empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores, entre outros, sejam servidores ou parentes dos órgãos contratantes”, destaca o MPPE, dando prazo de 20 dias para o prefeito e o secretário responderem se vão acatar ou não a recomendação.

Resposta do secretário de Saúde

Entramos em contato com o secretário municipal de Saúde, George Arraes, e ele nos informou que a empresa foi contratada de forma legal, por licitação. “Os exames citopatológicos estavam bastante atrasados no município e foi aberto um processo licitatório onde da primeira e da segunda vez só compareceu uma empresa. Ressaltando que o preço é tabelado, preço do SUS,  pago pelo SUS, se não me engano R$ 13,00 por lâmina. Como é um serviço essencial, a empresa que compareceu as três vezes, que tinha documentação, que estava habilitada, foi a empresa que ganhou a licitação e que foi contatada”, explicou.

George ainda lembra que o laboratório prestou serviços ao município em outras gestões. “A empresa já prestou esse serviço em outras gestões, em 2015, 2016, [inclusive] na gestão do ex-prefeito Clebel. Na época a informação é que a empresa deixou de prestar o serviço porque a tabela do SUS era bem desatualizada. O SUS atualizou a tabela no ano passado e a empresa teve interesse de participar do processo, mas foi um pregão eletrônico, com ampla divulgação para todas as empresas”, salientou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota