Por meio da promotora Ana Cláudia Carvalho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), que atente ao limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e faça ajustes naquilo que houver necessidade.
O MPPE emitiu a recomendação após o presidente da AMUPE, José Patriota, declarar que os prefeitos deverão fazer demissões no final deste ano ou no começo de 2018, pois os municípios estão passando por necessidades financeiras. Os gestores estão pressionando o Governo Federal em busca de repasses.
Miguel deve adotar restrições em caso de excesso do limite prudente e eliminar o excedente nos dois quadrimestres seguintes. Podem ser reduzidas despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Segundo a recomendação, ainda devem ser exonerados servidores não estáveis. Outra medida para redução dos gastos é a eliminação de despesas não prioritárias, como publicidade e festejos.
A promotora requisitou o balancete de despesas realizadas pela prefeitura de janeiro a julho deste ano; qualquer alteração feita na Lei Orçamentária de 2017; acompanhamento das metas fiscais; programação financeira e cronograma mensal de desembolso e demonstrativo das receitas arrecadadas no primeiro semestre deste ano. Caso a recomendação não seja acatada, o MPPE pode executar medidas legais que achar necessárias.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
