O prefeito e os secretários de Parnamirim-PE receberam uma recomendação do Ministério Público (MP) para que exonerem todos os servidores temporários ou contratados no exercício de funções que correspondam aos cargos previstos em concurso público vigente. Devem ser convocados, nomeados e empossados os candidatos aprovados em concurso, na mesma quantidade e nos mesmos cargos dos temporários e contratados.
A recomendação, assinada pela promotora Juliana Abreu, também instrui o poder público municipal a se abster de realizar novas contratações temporárias para cargos na prefeitura com vagas previstas no edital do concurso, até que sejam convocados todos os aprovados aguardando nomeação. Além disso, pede a estrita observação das disposições constitucionais referentes à proibição de acumulação de cargos públicos, desclassificando ou exonerando aqueles que infringirem essa regra.
A ação do MP resulta de diversas representações que o órgão recebeu, por meio da Ouvidoria e da Promotoria de Justiça local, acerca do favorecimento de servidores temporários e contratados em detrimento de aprovados em concurso. O órgão deu prazo de 10 dias para a prefeitura se manifestar se acata ou não a recomendação, apresentando os termos de rescisões contratuais e a lista de convocação dos aprovados.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
