Argumentando risco para a vida das pessoas, com base em relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária interditem emergencialmente o Matadouro Público de Arcoverde.
Para o órgão fiscalizador, as irregularidades constatadas pela Adagro violam a legislação vigente, comprometendo qualquer tentativa de colocar em funcionamento o abatedouro público. Dessa forma, o abate deve ser transferido para um local mais adequado.
A Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária também devem explicar aos proprietários de animais, comerciantes e à população em geral os motivos da proibição de funcionamento do local, além de fazer fiscalização contínua e eficaz, visando prevenir e reprimir a comercialização de carne imprópria para o consumo.
O Ministério Público deu prazo de 15 dias úteis para o encaminhamento de um relatório com todas as providências tomadas pelos órgãos envolvidos. Medidas judiciais e legais podem ser adotadas em caso de descumprimento.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
