A Procuradoria da República Polo Salgueiro/Ouricuri do Ministério Público Federal (MPF), sediada em Salgueiro, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Defensoria Pública da União (DPU) seja obrigada a garantir assistência jurídica aos cidadãos de 10 municípios do Sertão do Araripe, que não possuem condições financeiras de contratar advogado.
Autor do processo, o procurador Marcos de Jesus afirma que foi motivado pelo caso de uma portadora de uma série de doenças graves que não conta com apoio jurídico em processo que move na 27ª Vara Federal em Ouricuri. Outras pessoas de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Trindade, Santa Filomena e Santa Cruz, todas sob a jurisdição dessa Vara Federal, também estão desassistidas.
O MPF pede à Justiça Federal que a DPU seja obrigada a implantar uma unidade do órgão na região ou celebre convênio com a Defensoria Pública de Pernambuco para prestar assistência jurídica gratuita à população carente. Enquanto isso não acontece, o MPF requer que um defensor público da União seja designado para atuar nos processos da 27ª Vara Federal pelo menos um dia por semana.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
