Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAs) de Serrita e Cedro receberam recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a respeito da eleição do Conselho Tutelar. O órgão orienta sobre condutas vedadas aos candidatos no período eleitoral e no dia do pleito.
O MP destaca proibições, a exemplo do uso de fotografias em que o candidato apareça junto a líderes religiosos, empresários, jornalistas e políticos, bem como montagens, santinhos ou similares que contenham esse tipo de publicidade. Também é proibido receber ou utilizar em proveito próprio, veículos, maquinários ou qualquer outro suporte físico ou humano do poder público.
No dia do pleito, agendado para 1° de outubro, é vedado o transporte de eleitores pelo candidato ou pessoa por ele delegada; distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, cestas básicas ou quaisquer outros materiais que proporcionem vantagem ao eleitor; e a realização de showmício ou qualquer evento semelhante para a promoção do candidato.
Descumprimentos das medidas contidas nas recomendações podem resultar na declaração de inidoneidade, submetendo o candidato à perda da inscrição/candidatura. Se a infração ocorrer no dia do pleito e o candidato vencer, seu mandato será impugnado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
