O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação judicial de execução contra o município de Santa Maria da Boa Vista, pelo não cumprimento de um acordo voltado ao combate do trabalho infantil. Há três anos, a prefeitura havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPT, comprometendo-se a tomar uma série de medidas em relação ao assunto. No entanto, segundo o órgão, até o momento as ações não foram executadas.
De acordo com a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, em janeiro deste ano ficou registrado que o município não vinha cumprindo os compromissos firmados em 2014.
Entre as medidas que devem ser adotadas estão: garantir verba suficiente para o combate ao trabalho infantil; coletar dados estatísticos das crianças em situação de trabalho junto ao Conselho Tutelar; realizar campanhas de conscientização da opinião pública sobre o tema e revitalizar e manter em funcionamento o Centro de Convivência do Município.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
