Ao receber informações que alguns pré-candidatos à Prefeitura de Cabrobó estavam fazendo propaganda eleitoral antecipada no município para as eleições de 2012, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da promotora de Justiça, Roseane Moreira Cavalcanti, elaborou recomendação para acabar com a prática ilícita. Pela legislação eleitoral os pré-candidatos às prefeituras de todo o Brasil só podem iniciar campanha a partir do dia 6 de julho de 2012. Quem descumprir a lei, dependendo do caso, pode responder por ‘abuso de poder econômico ou político’, com a possibilidade de ser efetuada a cassação do registro ou diploma de candidato.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação foi expedida esta semana para que pré-candidatos, dirigentes partidários, agentes políticos, eleitores e empresas, retirem urgentemente quaisquer propagandas eleitorais existentes na cidade. As pessoas que receberam o documento também foram alertadas que devem evitar fazer comercial de políticos antes da data estipulada por lei. Ainda segundo o MPPE, as emissoras de rádio e TV que descumprirem a legislação eleitoral que trata da propaganda política podem ter a programação normal da emissora suspensa por 24 horas.
Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes
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