O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça, Isabelle Barreto de Almeida, publicou no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (20) recomendação para que as prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde implantem unidades do Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon). O Poder Executivo destes municípios tem até 60 dias para enviar projetos de lei às câmaras municipais propondo a instalação dos órgãos. Depois que os projetos forem aprovados, as prefeituras terão mais 30 dias para providenciar materiais e recursos humanos para efetivação dos Procons municipais.
A promotora de Justiça justifica a recomendação afirmando que assim como em outros municípios de Pernambuco, em Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde a falta de um órgão de defesa do consumidor acaba sobrecarregando outras instituições, como Juizados e Promotorias de Justiça, as quais muitas vezes não têm competência para solucionar os problemas. Isso acaba prejudicando a proteção integral e efetiva dos direitos dos consumidores. O Procon é essencial para garantir os direitos dos consumidores, devendo autuar, aplicar multas e punir prestadores de serviços que lesam seus consumidores.
Segundo levantamento do MPPE dos 185 municípios pernambucanos, apenas 20 possuem órgãos de defesa do consumidor. Salgueiro é um dos municípios que não contam com o serviço. Mas a situação está mudando desde que o Ministério Público de Pernambuco estabeleceu o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor). Desde então foi recomendada a instalação de Procons em Floresta, Tuparetama, Gravatá, Jurema, Calçado, Passira e Sertânia.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
