Durante uma primeira tentativa de votação dessa MP no Senado, na semana passada, houve questionamentos de que o aumento da carência exigida para o pagamento do abono salarial, de um para três meses, seria inconstitucional. Essa foi uma das razões pelas quais a análise da proposta foi adiada.
Ainda na semana passada, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), chegou a anunciar que o Palácio do Planalto havia concordado em vetar esse dispositivo, em troca da aprovação da MP. Mercadante disse hoje que o entendimento da AGU é de que esse tema não fere a Constituição, mas adiantou que o governo está aberto a debater com parlamentares que tenham outros entendimentos.
Apesar de deixar em aberto um possível veto no tempo mínimo de emprego para o recebimento do benefício, Mercadante deixou claro que o governo não concorda em também barrar um artigo pelo qual o benefício se torna proporcional ao período trabalhado – hoje, independentemente de quantos meses uma pessoa trabalhe, o abono é integral, de um salário mínimo.
“É importante que ele (abono) seja pago proporcionalmente ao tempo de trabalho. Temos de criar cultura de que as pessoas crescem na vida trabalhando”, avaliou o ministro, em coletiva de imprensa ao lado do titular da Fazenda, Joaquim Levy. Mercadante disse ainda que não vê razão para voltar atrás na regra da carência.
Por último, ele avaliou que, como a tramitação das MPs do ajuste demorou na Câmara, os senadores, que não podem mudar o texto sem colocar a validade da medida em risco, abriram negociações diretas com o Planalto sobre possíveis compromissos de veto. (Fonte: Agência Estado)
