A 4° Vara Federal, em Brasília, suspendeu na última quinta-feira (19) a decisão da SDE (Secretaria de Direito Econômico) que proibia os médicos de cobrar adicionais por consultas a clientes de planos de saúde, conforme publicado pela Agência Brasil.
A secretaria havia estipulado tal proibição no último dia 9, barrando os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a CBHPM (Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos). A tabela prevê pagamentos acima dos valores pagos pelos planos de saúde, que, conforme entendimento da secretaria, fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.
Segundo a assessoria da secretaria, apesar de ter suspendido a decisão, a justiça não entrou no mérito da questão e o que fez foi determinar que a SDE não tem competência legal para realizar tal proibição. Assim que for comunicada oficialmente da decisão, a secretaria recorrerá no sentido de fazer com que seja reconhecido seu poder de influenciar no caso.
Discórdia
A SDE também reclama que o CFM (Conselho Federal de Medicina) e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, além do descredenciamento em massa dos profissionais, com objetivo de forçar o reajuste dos valores pagos por consultas e exames.
Do outro lado, o CFM avaliou a decisão da justiça uma importante vitória e continua a defender que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e que não há aplicação de sanções. A SDE, por sua vez, alega que as entidades punem sim os profissionais que não participam do movimento.
Fonte: Segs
