O assassinato de Lídia Meza, a jovem e 18 anos morta no sábado dentro da cela de Marcelo Pinheiro Veiga, no Paraguai, será julgado no Brasil. De acordo com os promotores que atuam no caso, em coletiva de imprensa no país vizinho, todas as provas arrecadadas serão enviadas para a Justiça brasileira.
Os investigadores já apreenderam o livro de visitas da Agrupación Especializada, um quartel da Polícia Nacional onde Piloto estava preso desde dezembro do ano passado. O celular da vítima e a faca usada no crime também já foram recolhidos. A linha de investigação é homicídio doloso, que pode ser agravada pelo feminicídio.
De acordo com o procurador de assuntos internacionais do Paraguai, Manuel Doldán, a transferência do processo é possível de acordo com o tratado internacional.
— Esse caso será julgado no Brasil, uma vez que tenhamos todas as provas pertinentes. A transferência acontece de acordo com o marco da convenção internacional, especialmente quanto ao crime organizado.
A procuradora-geral da República do Paraguai, Sandra Quiñonez, ressaltou que o crime não ficará impune.
— Estamos trabalhando no esclarecimento total da morte desta jovem, com a Polícia Nacional e o Ministério do Interior. Não vai ficar impune. Esta é a mensagem que quero transmitir aos meus compatriotas, que a ida de Piloto não significa impunidade. Já estamos fazendo comunidação com nossos pares no Brasil e, uma vez que a Procuradoria do Paraguai recolher todas as evidências da morte desta jovem, vamos enviar ao Brasil para julgamento.
Procurador da República do Brasil e professor de Direito da Uerj, Artur Gueiros considera salutar a decisão pela “Transferência de Processo Penal”.
— A medida é legal e evita impunidade, pois no Paraguai, além de a conclusão do processo ser mais demorada, o criminoso poderia ser julgado à relevia. A atitude também reforça os laços de cooperação penal entre os dos países.
Decisão unilateral do Paraguai
O traficante Marcelo Piloto foi expulso nesta segunda-feira do Paraguai para o Brasil. A autorização para transferência do traficante ao presídio federal foi dada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais da Capital, que atendeu a pedido do secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes. O Departamento Penitenciário Nacional já tinha indicado a penitenciária paranaense como opção. A autorização, em caráter liminar, fixa prazo inicial de 60 dias para a permanência no Paraná.
A decisão de expulsão de Piloto foi um ato unilateral do presidente do Paraguaio. Autoridades brasileiras só foram informadas da transferência do traficante quando ele já estava em Ciudad del Este, pronto para cruzar a fronteira e ser levado para a delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Nesse momento, a Polícia Federal repassou as informações para as autoridades brasileiras e acionou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em busca de uma vaga para o traficante num presídio federal de segurança máxima. Num rápido despacho, a Justiça autorizou que ele fosse levado para o presídio de Catanduvas.
Autoridades brasileiras entendem que o governo paraguaio decidiu pela expulsão, e não pela extradição, para entregar o mais cedo possível o traficante à Justiça no Brasil. O processo de extradição, que permite a defesa do acusado, pode se arrastar por meses. A expulsão depende apenas de uma deliberação do governo local, ou seja, é sempre um ato unilateral. No Brasil, Piloto poderá responder também por crimes cometidos no Paraguai.
Fonte: EXTRA
