A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a liberação de deputados estaduais da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares. A medida é questionada após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidir soltar, na sexta-feira (17), os deputados do PMDB, Jorge Picciani – presidente da Casa –, Edson Albertassi e Paulo Mello.
Os três haviam sido presos preventivamente na quinta-feira (16) por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entanto, a Alerj tinha o poder de aceitar ou não a prisão de Picciani , Albertassi e Mello. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo , a entidade afirma que as assembleias estaduais estão utilizando dispositivos exclusivos de parlamentares da Câmara dos Deputados ou do Senado.
A entidade afirma, ainda, que o questionamento acontece por conta de situações semelhantes nas Assembleias Legislativas do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso. Segundo o jornal a ação deverá ser protocolada no STF até a terça-feira (21). Baseadas no entendimento do STF que permitiu ao Senado livrar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) da prisão, as ações de parlamentares estaduais estariam causando desconforto na própria Corte.
Fonte: Último Segundo
