O presidente Lula (PT) assinou na noite desta terça, 24, a revogação de trechos da medida provisória (MP) que previa a reoneração de 17 setores econômicos. Para discutir o tema e tentar a reoneração, será enviado um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso – um modelo de proposição cuja tramitação é prioritária. A decisão de revogar trechos da MP e seguir com a discussão via projeto de lei vinha sendo costurada pelo Planalto junto a lideranças do Congresso e foi informada à imprensa pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o ministro, a decisão vai ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 28.
A desoneração sobre folha terminava no final de 2023, mas foi prorrogada pelo Congresso até dezembro de 2027. Lula vetou a decisão, que foi derrubada, passando a valer a desoneração. Na prática, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária por um percentual sobre o faturamento.
O ministro Alexandre Padilha, disse que desde o fim do ano há discussões com líderes do Congresso para negociar alternativas.
No Congresso há forte resistência sobre o tema. Quando a MP foi publicada, no final do ano passado, houve pressão para que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolvesse a medida. Para minimizar a tensão, os articuladores do Planalto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuaram para negociar uma alternativa de médio prazo.
Com a decisão de Lula de revogar apenas trechos da MP, seguirá no texto pontos relacionados ao Perse, programa de ajuda fiscal ao setor de eventos, e a compensação tributária. Os dois temas são de interesse do governo para melhorar a arrecadação.
A Fazenda elabora estudos para dimensionar o impacto que há nas contas públicas sobre compensação tributária e o Perse. A expectativa é de que os dados sejam apresentados na próxima semana.
Fonte: Terra
